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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 12:31

Plenário reconhece repercussão geral em RE sobre juros de mora em precatórios e mantém jurisprudência

, vencido o ministro Marco Aurélio, que defende a incidência de juros de mora sobre precatórios.
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Outubro de 2008 - 02:00

Comissão Parlamentar de Inquérito. Interceptação telefônica. Sigilo judicial. Segredo de justiça. Quebra. Impossibilidade jurídica.

pelo Relator, vencido também neste ponto o Senhor Ministro MARCO AURÉLIO, que negava o referendo.
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 10:30

Ministro suspende extradição de fundadores da Igreja Renascer em Cristo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio suspendeu liminarmente a extradição do
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 18:41

1ª Turma: advogado acusado de coagir testemunha continua a responder processo

Após o voto de desempate do ministro Marco Aurélio, por 3 votos a 2 a Primeira Turma do Supremo
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2004 - 14:30

Defesa de brasileiro condenado à morte na Indonésia vai recorrer da sentença

A advogada contratada pela família do brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, condenado à pena de
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2025 - 10:37

Proposta proíbe bloqueio de aplicativos de mensagem instantânea

Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2014 - 14:00

Racismo na Copa do Mundo mina campanha ?Somos iguais?

Incidentes racistas contra os personagens em campo provaram que o Brasil ainda tem muito a evoluir sobre o tema
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 14:01

TSE decide que Lei da Ficha Limpa é aplicável às eleições gerais deste ano

O TSE firmou entendimento no sentido de que a Lei é aplicável para as eleições gerais deste ano, mesmo tendo sido publicada há menos de um ano da data das eleições.
Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Abril de 2020 - 11:28

Habitação popular no Brasil e as políticas públicas a partir da Constituição de 1988

de 1988, por ser o marco normativo do reconhecimento da moradia como direito social, apontando como exemplo o programa Minha casa Minha Vida.
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 11:30

Adin da OAB contra auxílio-alimentação para magistrados chega à PGR

Para a OAB, as Resoluções questionadas foram além do que está previsto no dispositivo constitucional e criaram vantagens que só podem ser concedidas mediante lei em sentido formal
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 26 de Abril de 2010 - 01:00

Ação de Obrigação de Fazer proposta em face do plano de saúde que se negou a fornecer "Stent" para Cirurgia.

Setença de parcial procedência da ação, condenando o plano de saúde ao pagamento das despesas, mas, contudo, negando a indenização pleitada. Apelação do autor.
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2014 - 13:45

Empresa deve indenizar homem que sofreu golpe de falsário

Vítima teve seu cartão recusado ao tentar fazer compras
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 10:15

Primeiro recurso contra decisão do mensalão pede pena menor para condenado

Ele foi condenado a seis anos e dois meses de prisão, além de multa de R$ 494 mil, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 11:11

Aprovado direito de visita dos avós aos netos

Se o Código Civil obriga os avós a contribuírem para a subsistência dos netos na falta de condições materiais dos pais, deverá assegurar a eles, agora, o apoio emocional a essas crianças e adolescentes por meio do convívio familiar
Doutrina » Civil Publicado em 02 de Setembro de 2021 - 13:23

A Responsabilidade Civil dos provedores de aplicação de internet: vícios nos produtos e serviços das redes sociais de acordo com o Ordenamento Jurídico brasileiro

vigente (art. 11 e 15 ambos do Marco Civil da Internet/MCI), a identificação e localização do
Doutrina » Geral Publicado em 15 de Julho de 2025 - 14:38

Plataformas online poderão responder por conteúdos ilícitos mesmo sem decisão judicial

artigo 19 do Marco Civil da Internet. Esse artigo previa que os provedores de aplicações — como redes
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2023 - 09:51

Terceira Turma admite prisão domiciliar para devedora de alimentos que cuida de filho menor

considerou que esse dispositivo – instituído pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) – tem a
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2023 - 10:28

Comissão Nacional do Exame de Ordem debate melhorias para o certame

A ideia da reunião, de acordo com o presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem, Marco
Array Publicado em 2009-08-20T13:00:00+00:00

Pedido de vista suspende julgamento de ADI contra cobrança compulsória de assistência médica

Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu, no Plenário do STF, o julgamento da ADI, em

Exibindo resultado de 501 até 520 de um total de 8613

, vencido o ministro Marco Aurélio, que defende a incidência de juros de mora sobre precatórios.

pelo Relator, vencido também neste ponto o Senhor Ministro MARCO AURÉLIO, que negava o referendo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio suspendeu liminarmente a extradição do

Após o voto de desempate do ministro Marco Aurélio, por 3 votos a 2 a Primeira Turma do Supremo

A advogada contratada pela família do brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, condenado à pena de

Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados

Incidentes racistas contra os personagens em campo provaram que o Brasil ainda tem muito a evoluir sobre o tema

O TSE firmou entendimento no sentido de que a Lei é aplicável para as eleições gerais deste ano, mesmo tendo sido publicada há menos de um ano da data das eleições.

de 1988, por ser o marco normativo do reconhecimento da moradia como direito social, apontando como exemplo o programa Minha casa Minha Vida.

Para a OAB, as Resoluções questionadas foram além do que está previsto no dispositivo constitucional e criaram vantagens que só podem ser concedidas mediante lei em sentido formal

Setença de parcial procedência da ação, condenando o plano de saúde ao pagamento das despesas, mas, contudo, negando a indenização pleitada. Apelação do autor.

Vítima teve seu cartão recusado ao tentar fazer compras

Ele foi condenado a seis anos e dois meses de prisão, além de multa de R$ 494 mil, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro

Se o Código Civil obriga os avós a contribuírem para a subsistência dos netos na falta de condições materiais dos pais, deverá assegurar a eles, agora, o apoio emocional a essas crianças e adolescentes por meio do convívio familiar

vigente (art. 11 e 15 ambos do Marco Civil da Internet/MCI), a identificação e localização do

artigo 19 do Marco Civil da Internet. Esse artigo previa que os provedores de aplicações — como redes

considerou que esse dispositivo – instituído pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) – tem a

A ideia da reunião, de acordo com o presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem, Marco

Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu, no Plenário do STF, o julgamento da ADI, em

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